Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1674 -1954 (Acumulação)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
779 caixas de arquivo e 1021 livros de registo, suporte papel e digital
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O fundo é constituído por livros manuscritos e documentação avulsa produzidos e acumulados pela Secretária-geral do Governo no exercício das suas competências administrativas durante o período colonial português em Cabo Verde. Reúne documentação relativa à administração pública, abrangendo matérias de natureza política, administrativa, económica, judicial, fiscal, social e educativa.
Inclui, entre outros, correspondência oficial, atas, relatórios, regulamentos, estatutos, catálogos, informações meteorológicas, processos e pedidos de licenciamento para o funcionamento de trapiches, processos e autos de averiguação e de sindicância administrativa, mapas de inspeção, documentação relativa à instrução pública e ao recenseamento escolar, registos biográficos dos funcionários públicos, documentos respeitantes à Santa Casa da Misericórdia, processos relacionados com a escravatura na ilha da Boa Vista, bem como processos de arrendamento, aquisição e administração de propriedades.
A documentação testemunha a organização e o funcionamento da administração colonial em Cabo Verde, constituindo uma fonte relevante para o estudo da história política, administrativa, económica e social do arquipélago.
Avaliação, selecção e eliminação
NA
Ingressos adicionais
Não estão previstas novas incorporações, por se tratar de um fundo fechado.
Sistema de arranjo
A documentação encontra-se organizada de acordo com a estrutura orgânico-funcional da entidade produtora, refletindo as áreas de atuação e as competências administrativas da Secretária-geral do Governo. O fundo está estruturado hierarquicamente em secções, subseções e séries documentais, permitindo a representação das funções desempenhadas pelo organismo e facilitando a recuperação da informação.
As séries documentais agrupam documentos com características comuns, resultantes do exercício das mesmas atividades ou procedimentos administrativos, mantendo-se, sempre que possível, a ordem original da documentação produzida e recebida pela entidade.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condições de acesso:
O acesso à documentação é livre, mediante consulta presencial nas instalações do Arquivo Nacional de Cabo Verde, de acordo com as normas e procedimentos de consulta em vigor.
O acesso poderá ser temporariamente condicionado quando a documentação se encontrar em estado de conservação inadequado, apresentando riscos de deterioração ou de manuseamento, de modo a garantir a sua preservação. Nestes casos, poderão ser disponibilizadas alternativas de consulta, nomeadamente reproduções digitais ou cópias, quando existentes.
Condiçoes de reprodução
A reprodução da documentação é permitida mediante autorização prévia do Arquivo Nacional de Cabo Verde, de acordo com as normas e procedimentos internos aplicáveis. A realização de reproduções está sujeita ao pagamento das respetivas taxas, quando aplicável, devendo ser asseguradas as condições adequadas de manuseamento e preservação dos documentos originais.
A reprodução poderá ser condicionada sempre que o estado de conservação da documentação, as características físicas dos documentos ou outras restrições aplicáveis não permitam a sua reprodução sem risco para a integridade dos mesmos.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
A documentação apresenta-se maioritariamente em bom estado de conservação, permitindo a sua consulta e manuseamento em condições normais. O fundo é constituído essencialmente por documentos em suporte papel, incluindo livros manuscritos e documentação avulsa, devendo ser observadas as normas de preservação e manuseamento adequadas à natureza dos documentos.
Alguns documentos poderão apresentar sinais de desgaste decorrentes da antiguidade, do uso continuado ou das condições de acondicionamento, podendo requerer cuidados especiais de consulta e eventual intervenção de conservação.
Instrumentos de descrição
O fundo dispõe de um Repertório Numérico Simples do Fundo Arquivístico da Secretária-geral do Governo, instrumento de descrição que permite a identificação, referência e localização das unidades de instalação que integram o acervo. O repertório encontra-se organizado em dois volumes: livros de registo (1674-1954) e documentação avulsa (1803-1927), facilitando a consulta, a recuperação da informação e o acesso dos utilizadores à documentação.
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Secretaria Geral do Governo (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
2026-07-28
Línguas e escritas
- português
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
RGMA