Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1674 -1954 (Acumulación)
Nivel de descripción
Fundo
Volumen y soporte
779 caixas de arquivo e 1021 livros de registo, suporte papel e digital
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
O fundo é constituído por livros manuscritos e documentação avulsa produzidos e acumulados pela Secretária-geral do Governo no exercício das suas competências administrativas durante o período colonial português em Cabo Verde. Reúne documentação relativa à administração pública, abrangendo matérias de natureza política, administrativa, económica, judicial, fiscal, social e educativa.
Inclui, entre outros, correspondência oficial, atas, relatórios, regulamentos, estatutos, catálogos, informações meteorológicas, processos e pedidos de licenciamento para o funcionamento de trapiches, processos e autos de averiguação e de sindicância administrativa, mapas de inspeção, documentação relativa à instrução pública e ao recenseamento escolar, registos biográficos dos funcionários públicos, documentos respeitantes à Santa Casa da Misericórdia, processos relacionados com a escravatura na ilha da Boa Vista, bem como processos de arrendamento, aquisição e administração de propriedades.
A documentação testemunha a organização e o funcionamento da administração colonial em Cabo Verde, constituindo uma fonte relevante para o estudo da história política, administrativa, económica e social do arquipélago.
Valorización, destrucción y programación
NA
Acumulaciones
Não estão previstas novas incorporações, por se tratar de um fundo fechado.
Sistema de arreglo
A documentação encontra-se organizada de acordo com a estrutura orgânico-funcional da entidade produtora, refletindo as áreas de atuação e as competências administrativas da Secretária-geral do Governo. O fundo está estruturado hierarquicamente em secções, subseções e séries documentais, permitindo a representação das funções desempenhadas pelo organismo e facilitando a recuperação da informação.
As séries documentais agrupam documentos com características comuns, resultantes do exercício das mesmas atividades ou procedimentos administrativos, mantendo-se, sempre que possível, a ordem original da documentação produzida e recebida pela entidade.
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condições de acesso:
O acesso à documentação é livre, mediante consulta presencial nas instalações do Arquivo Nacional de Cabo Verde, de acordo com as normas e procedimentos de consulta em vigor.
O acesso poderá ser temporariamente condicionado quando a documentação se encontrar em estado de conservação inadequado, apresentando riscos de deterioração ou de manuseamento, de modo a garantir a sua preservação. Nestes casos, poderão ser disponibilizadas alternativas de consulta, nomeadamente reproduções digitais ou cópias, quando existentes.
Condiciones
A reprodução da documentação é permitida mediante autorização prévia do Arquivo Nacional de Cabo Verde, de acordo com as normas e procedimentos internos aplicáveis. A realização de reproduções está sujeita ao pagamento das respetivas taxas, quando aplicável, devendo ser asseguradas as condições adequadas de manuseamento e preservação dos documentos originais.
A reprodução poderá ser condicionada sempre que o estado de conservação da documentação, as características físicas dos documentos ou outras restrições aplicáveis não permitam a sua reprodução sem risco para a integridade dos mesmos.
Idioma del material
- portugués
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
A documentação apresenta-se maioritariamente em bom estado de conservação, permitindo a sua consulta e manuseamento em condições normais. O fundo é constituído essencialmente por documentos em suporte papel, incluindo livros manuscritos e documentação avulsa, devendo ser observadas as normas de preservação e manuseamento adequadas à natureza dos documentos.
Alguns documentos poderão apresentar sinais de desgaste decorrentes da antiguidade, do uso continuado ou das condições de acondicionamento, podendo requerer cuidados especiais de consulta e eventual intervenção de conservação.
Instrumentos de descripción
O fundo dispõe de um Repertório Numérico Simples do Fundo Arquivístico da Secretária-geral do Governo, instrumento de descrição que permite a identificação, referência e localização das unidades de instalação que integram o acervo. O repertório encontra-se organizado em dois volumes: livros de registo (1674-1954) e documentação avulsa (1803-1927), facilitando a consulta, a recuperação da informação e o acesso dos utilizadores à documentação.
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
- Secretaria Geral do Governo (Materia)
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Parcial
Fechas de creación revisión eliminación
2026-07-28
Idioma(s)
- portugués
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
RGMA