Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1674 -1954 (Accumulation)
Level of description
Fundo
Extent and medium
779 caixas de arquivo e 1021 livros de registo, suporte papel e digital
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O fundo é constituído por livros manuscritos e documentação avulsa produzidos e acumulados pela Secretária-geral do Governo no exercício das suas competências administrativas durante o período colonial português em Cabo Verde. Reúne documentação relativa à administração pública, abrangendo matérias de natureza política, administrativa, económica, judicial, fiscal, social e educativa.
Inclui, entre outros, correspondência oficial, atas, relatórios, regulamentos, estatutos, catálogos, informações meteorológicas, processos e pedidos de licenciamento para o funcionamento de trapiches, processos e autos de averiguação e de sindicância administrativa, mapas de inspeção, documentação relativa à instrução pública e ao recenseamento escolar, registos biográficos dos funcionários públicos, documentos respeitantes à Santa Casa da Misericórdia, processos relacionados com a escravatura na ilha da Boa Vista, bem como processos de arrendamento, aquisição e administração de propriedades.
A documentação testemunha a organização e o funcionamento da administração colonial em Cabo Verde, constituindo uma fonte relevante para o estudo da história política, administrativa, económica e social do arquipélago.
Appraisal, destruction and scheduling
NA
Accruals
Não estão previstas novas incorporações, por se tratar de um fundo fechado.
System of arrangement
A documentação encontra-se organizada de acordo com a estrutura orgânico-funcional da entidade produtora, refletindo as áreas de atuação e as competências administrativas da Secretária-geral do Governo. O fundo está estruturado hierarquicamente em secções, subseções e séries documentais, permitindo a representação das funções desempenhadas pelo organismo e facilitando a recuperação da informação.
As séries documentais agrupam documentos com características comuns, resultantes do exercício das mesmas atividades ou procedimentos administrativos, mantendo-se, sempre que possível, a ordem original da documentação produzida e recebida pela entidade.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Condições de acesso:
O acesso à documentação é livre, mediante consulta presencial nas instalações do Arquivo Nacional de Cabo Verde, de acordo com as normas e procedimentos de consulta em vigor.
O acesso poderá ser temporariamente condicionado quando a documentação se encontrar em estado de conservação inadequado, apresentando riscos de deterioração ou de manuseamento, de modo a garantir a sua preservação. Nestes casos, poderão ser disponibilizadas alternativas de consulta, nomeadamente reproduções digitais ou cópias, quando existentes.
Conditions governing reproduction
A reprodução da documentação é permitida mediante autorização prévia do Arquivo Nacional de Cabo Verde, de acordo com as normas e procedimentos internos aplicáveis. A realização de reproduções está sujeita ao pagamento das respetivas taxas, quando aplicável, devendo ser asseguradas as condições adequadas de manuseamento e preservação dos documentos originais.
A reprodução poderá ser condicionada sempre que o estado de conservação da documentação, as características físicas dos documentos ou outras restrições aplicáveis não permitam a sua reprodução sem risco para a integridade dos mesmos.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
A documentação apresenta-se maioritariamente em bom estado de conservação, permitindo a sua consulta e manuseamento em condições normais. O fundo é constituído essencialmente por documentos em suporte papel, incluindo livros manuscritos e documentação avulsa, devendo ser observadas as normas de preservação e manuseamento adequadas à natureza dos documentos.
Alguns documentos poderão apresentar sinais de desgaste decorrentes da antiguidade, do uso continuado ou das condições de acondicionamento, podendo requerer cuidados especiais de consulta e eventual intervenção de conservação.
Finding aids
O fundo dispõe de um Repertório Numérico Simples do Fundo Arquivístico da Secretária-geral do Governo, instrumento de descrição que permite a identificação, referência e localização das unidades de instalação que integram o acervo. O repertório encontra-se organizado em dois volumes: livros de registo (1674-1954) e documentação avulsa (1803-1927), facilitando a consulta, a recuperação da informação e o acesso dos utilizadores à documentação.
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Secretaria Geral do Governo (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2026-07-28
Language(s)
- Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
RGMA