Registos, Notariado e Identificação Civil
- CV AN A10
- Fundo
- 1787 - 1986
Inclui livros de registos de batismos, casamentos e óbitos de todas as ilhas e Concelhos de Cabo Verde.
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Registos, Notariado e Identificação Civil
Inclui livros de registos de batismos, casamentos e óbitos de todas as ilhas e Concelhos de Cabo Verde.
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Tribunal Regional de 1ª Classe da Praia - 1º Juízo Civel
Documentos avulsos e livros manuscritos. Inclui processos de inventários orfanológicos; inventários de maiores, processos de ações comerciais, processos cíveis especiais, processos de querela, execuções, processos de hipotecas, processos de falências, traslados, processos crimes, recursos de agravo e apelação, processos de transgressão e de polícia correcional e livros de registos diversos.
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Instituto do Trabalho, Previdência e Ação Social
Integra diversos documentos, como atas, acórdãos, relatórios, cartas, contratos, inventários, pedidos de trabalho, entre outros, referentes à emigração de cabo-verdianos para Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Senegal e Timor, no período de 1878 a 1975.
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Cartório Notarial da Região da Praia
A documentação é constituída por livros de notas para escrituras diversas, tais como: atos e contratos entre vivos, índices de escrituras diversas, testamentos cerrados, protestos de letras, protestos de títulos de crédito, inventários do cartório, emolumentos e selos notariais, livros de registo de abertura de sinais de tabeliães, atas das sessões do Cofre Geral da Justiça, procurações diversas, copiadores de correspondências e pastas com documentos avulsos referentes aos livros de notas.
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Secretaria Geral do Governo (SGG)
O fundo é constituído por livros manuscritos e documentação avulsa produzidos e acumulados pela Secretária-geral do Governo no exercício das suas competências administrativas durante o período colonial português em Cabo Verde. Reúne documentação relativa à administração pública, abrangendo matérias de natureza política, administrativa, económica, judicial, fiscal, social e educativa.
Inclui, entre outros, correspondência oficial, atas, relatórios, regulamentos, estatutos, catálogos, informações meteorológicas, processos e pedidos de licenciamento para o funcionamento de trapiches, processos e autos de averiguação e de sindicância administrativa, mapas de inspeção, documentação relativa à instrução pública e ao recenseamento escolar, registos biográficos dos funcionários públicos, documentos respeitantes à Santa Casa da Misericórdia, processos relacionados com a escravatura na ilha da Boa Vista, bem como processos de arrendamento, aquisição e administração de propriedades.
A documentação testemunha a organização e o funcionamento da administração colonial em Cabo Verde, constituindo uma fonte relevante para o estudo da história política, administrativa, económica e social do arquipélago.
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