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Autos de juramento e de instalação e atas das sessões da Comissão Mista Luso-Britânica.
Parte de Secretaria Geral do Governo (SGG)
O livro reúne autos de juramento e de instalação, bem como as atas das sessões da Comissão Mista Luso-Britânica, documentando a constituição, instalação e deliberações da referida Comissão.
Secretaria Geral do Governo
Parte de Secretaria Geral do Governo (SGG)
Inclui cópia de uma carta, traduzida para português, relativa à investigação sobre a morte do escravo Boa Ventura, vítima de maus-tratos e de açoites em via pública, destinada a apurar a eventual implicação do Curador dos Negros Libertos, António Joaquim Martins, nos referidos acontecimentos. Inclui ainda cópia do auto de corpo de delito.
Secretaria Geral do Governo
Parte de Secretaria Geral do Governo (SGG)
Inclui cópia de uma carta, traduzida para português, relativa à detenção do escaler pertencente à Comissão Mista Luso-Britânica, bem como a resposta do Diretor Interino da Alfândega da Boa Vista sobre o referido incidente.
Correspondências relativas à Comissão Mista Luso – Britânica
Parte de Secretaria Geral do Governo (SGG)
O conjunto documental é constituído por 11 processos relativos aos julgamentos realizados pela Comissão Mista Luso-Britânica e por correspondência recebida e expedida com entidades da época, relacionada com a repressão e abolição do tráfico transatlântico de escravos. A documentação evidencia a atividade jurisdicional e administrativa da Comissão, incluindo processos e comunicações oficiais sobre apreensão de embarcações, julgamentos por tráfico ilegal e aplicação das disposições legais em vigor.
Secretaria Geral do Governo