Ilha da Boa Vista

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Carta do Comissário Britânico H. W. Macaulay ao Governador-Geral Francisco de Paula Bastos relativa à investigação da morte do escravo Boa Ventura.

Inclui carta, em língua inglesa, do Comissário Britânico na Ilha da Boa Vista, H. W. Macaulay, dirigida ao Brigadeiro e Governador-Geral da Província de Cabo Verde, Francisco de Paula Bastos, relativa à investigação da morte violenta e súbita do escravo Boa Ventura. A carta aborda a acusação formulada contra o Alferes Eça, apontado como responsável pela sua morte, bem como a realização de um Conselho de Investigação destinado a apurar os factos. Informa, ainda, sobre a posterior absolvição do Alferes Eça da acusação que lhe havia sido imputada.

Secretaria Geral do Governo

Carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista ao Comissário Britânico sobre o despacho de objetos pertencentes à Comissão Mista

Inclui cópia de carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista, António Augusto Nogueira Thedim, dirigida ao Comissário Britânico, em resposta a uma comunicação relativa ao despacho de objetos pertencentes à Comissão Mista. A carta aborda os procedimentos relacionados com a entrada e o despacho dos referidos objetos através da Alfândega da Boa Vista.

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Carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista aos Comissários Britânicos sobre o despacho de objetos destinados à Comissão Mista

Incluiu resposta do Diretor da Alfândega da Boa Vista à carta de 22 de julho de 1845, apresentada pelos Comissários Britânicos, relativa ao despacho e à fiscalização de objetos destinados à Comissão Mista estabelecida na ilha da Boa Vista.
Na resposta, o Diretor da Alfândega declarou que continuaria a proceder de acordo com as obrigações inerentes às suas funções de empregado fiscal, enquanto não fossem revogadas ou alteradas as leis e disposições de fiscalização aduaneira então em vigor. Relativamente ao protesto apresentado pelos Comissários Britânicos, declarou não o aceitar e informou que procederia à sua devolução.

Secretaria Geral do Governo

Carta do Governo Geral da Província de Cabo Verde – 2.ª Direção, 4.ª Secção, n.º 936, relativa à não restituição do escaler aos Comissários Britânicos

Cópia de carta do Governo Geral da Província de Cabo Verde que comunica e justifica a decisão de não restituir o escaler aos Comissários Britânicos. A medida decorreu da tentativa de desembarque, sem licença prévia e fora do horário regulamentar, de três caixas de vinho Champagne, cuja introdução e consumo eram proibidos na Província, de acordo com as disposições do Regulamento das Alfândegas.

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Carta do Juiz Comissário à Secretaria dos Comissários Britânicos (Inglês e Português)

Inclui cópias de uma carta, em português e em inglês, assinada pelo Juiz Comissário por parte de Sua Majestade Britânica e dirigida à Secretaria dos Comissários Britânicos na Boa Vista, na qual são expostos os motivos da detenção do escaler pertencente à Comissão Mista Luso-Britânica, bem como a relação dos artigos existentes a bordo aquando da sua detenção.

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Carta do Juiz Comissário por parte de Sua Majestade Britânica, H. W. Macaulay, dirigida ao Brigadeiro e Governador-Geral Francisco de Paula Bastos, a bordo da Corveta de Guerra de Sua Majestade Britânica “Growler”, fundeada no Porto da Praia (Inglês).

Inclui cópias de uma carta, em inglês e em português, dirigida ao Governador-Geral, solicitando que ordene a restituição da embarcação e dos artigos apreendidos, mediante o pagamento dos respetivos direitos aduaneiros. Solicita, igualmente, que sejam transmitidas instruções ao Diretor da Alfândega da Boa Vista para que situações semelhantes não voltem a ocorrer, evitando a repetição dos transtornos causados à Comissão Mista e os prejuízos sofridos pelo serviço público em consequência da detenção da embarcação.

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