Zona de identificação
tipo de entidade
Pessoa coletiva
Forma autorizada do nome
Curadoria dos Negros Libertos
Forma(s) paralela(s) de nome
Forma normalizada do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
Datas de existência
1843-1850
Histórico
A Curadoria dos Negros Libertos foi instituída para assegurar a proteção legal, a identificação, a tutela e a administração dos africanos libertados em consequência da apreensão de navios negreiros. Em Cabo Verde, a Curadoria funcionou em articulação com a Comissão Mista Luso-Britânica estabelecida na ilha da Boa Vista, desempenhando um papel fundamental na execução das decisões daquela Comissão relativamente aos escravos libertados.
Locais
Ilha da Boa Vista
Estado Legal
funções, ocupações e atividades
Entre as principais atribuições da Curadoria destacavam-se:
Registar e identificar os africanos libertados;
Zelar pela sua tutela e proteção jurídica;
Providenciar o seu acolhimento e sustento temporário;
Supervisionar a colocação dos libertos em regime de aprendizagem, serviço ou trabalho, de acordo com a legislação vigente;
Fiscalizar o cumprimento das disposições legais relativas aos libertos;
Elaborar registos, mapas, correspondência e outros documentos administrativos relativos aos libertos.