Zone d'identification
Type d'entité
Collectivité
Forme autorisée du nom
Curadoria dos Negros Libertos
forme(s) parallèle(s) du nom
Forme(s) du nom normalisée(s) selon d'autres conventions
Autre(s) forme(s) du nom
Numéro d'immatriculation des collectivités
Zone de description
Dates d’existence
1843-1850
Historique
A Curadoria dos Negros Libertos foi instituída para assegurar a proteção legal, a identificação, a tutela e a administração dos africanos libertados em consequência da apreensão de navios negreiros. Em Cabo Verde, a Curadoria funcionou em articulação com a Comissão Mista Luso-Britânica estabelecida na ilha da Boa Vista, desempenhando um papel fundamental na execução das decisões daquela Comissão relativamente aos escravos libertados.
Lieux
Ilha da Boa Vista
Statut légal
Fonctions et activités
Entre as principais atribuições da Curadoria destacavam-se:
Registar e identificar os africanos libertados;
Zelar pela sua tutela e proteção jurídica;
Providenciar o seu acolhimento e sustento temporário;
Supervisionar a colocação dos libertos em regime de aprendizagem, serviço ou trabalho, de acordo com a legislação vigente;
Fiscalizar o cumprimento das disposições legais relativas aos libertos;
Elaborar registos, mapas, correspondência e outros documentos administrativos relativos aos libertos.