Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Curadoria dos Negros Libertos
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
1843-1850
History
A Curadoria dos Negros Libertos foi instituída para assegurar a proteção legal, a identificação, a tutela e a administração dos africanos libertados em consequência da apreensão de navios negreiros. Em Cabo Verde, a Curadoria funcionou em articulação com a Comissão Mista Luso-Britânica estabelecida na ilha da Boa Vista, desempenhando um papel fundamental na execução das decisões daquela Comissão relativamente aos escravos libertados.
Places
Ilha da Boa Vista
Legal status
Functions, occupations and activities
Entre as principais atribuições da Curadoria destacavam-se:
Registar e identificar os africanos libertados;
Zelar pela sua tutela e proteção jurídica;
Providenciar o seu acolhimento e sustento temporário;
Supervisionar a colocação dos libertos em regime de aprendizagem, serviço ou trabalho, de acordo com a legislação vigente;
Fiscalizar o cumprimento das disposições legais relativas aos libertos;
Elaborar registos, mapas, correspondência e outros documentos administrativos relativos aos libertos.