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Correspondência relativa à Comissão Mista Luso – Britânica

O conjunto documental é constituído por 11 processos relativos aos julgamentos realizados pela Comissão Mista Luso-Britânica e por correspondência recebida e expedida com entidades da época, relacionada com a repressão e abolição do tráfico transatlântico de escravos. A documentação evidencia a atividade jurisdicional e administrativa da Comissão, incluindo processos e comunicações oficiais sobre apreensão de embarcações, julgamentos por tráfico ilegal e aplicação das disposições legais em vigor.

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Tradução para português da carta de H. W. Macaulay, Comissário Britânico e membro da Junta da Superintendência dos Negros Libertos, dirigida ao Tenente-Coronel Joaquim Pereira da Silva, Governador e Comandante Militar.

Inclui informações recolhidas sobre as circunstâncias da morte do escravo Boa Ventura, pertencente a António Joaquim Martins, Tutor e Protetor dos Negros Libertos.

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Tradução para português da carta de H. W. Macaulay, Comissário Britânico na sede da Comissão Mista Luso-Britânica, dirigida ao Diretor Interino da Alfândega da Boa Vista, Félix José da Costa.

Tradução de uma carta em inglês referente à detenção do escaler e de artigos pertencentes à Comissão Mista Luso-Britânica. A carta contesta a aplicação do regulamento utilizado para justificar a detenção, esclarecendo que as suas disposições eram destinadas aos navios mercantes e não abrangiam os navios de guerra britânicos.

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Apreensão da embarcação da Comissão Mista Luso-Britânica

Inclui carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista, António Augusto Nogueira Thedim, dirigida ao Comissário Britânico H. W. Macaulay, na qual solicita informações claras e precisas sobre os motivos e as circunstâncias da apreensão do escaler inglês, a fim de prestar ao Governador-Geral da Província os devidos esclarecimentos.

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Carta do Governo Geral da Província de Cabo Verde – 2.ª Direção, 4.ª Secção, n.º 936, relativa à não restituição do escaler aos Comissários Britânicos

Cópia de carta do Governo Geral da Província de Cabo Verde que comunica e justifica a decisão de não restituir o escaler aos Comissários Britânicos. A medida decorreu da tentativa de desembarque, sem licença prévia e fora do horário regulamentar, de três caixas de vinho Champagne, cuja introdução e consumo eram proibidos na Província, de acordo com as disposições do Regulamento das Alfândegas.

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Carta da Secretaria dos Comissários Britânicos da Boa Vista dirigida ao Coronel Joaquim Pereira da Silva, Governador e Comandante Militar.

Inclui cópia de uma carta, traduzida para português, relativa à investigação sobre a morte do escravo Boa Ventura, vítima de maus-tratos e de açoites em via pública, destinada a apurar a eventual implicação do Curador dos Negros Libertos, António Joaquim Martins, nos referidos acontecimentos. Inclui ainda cópia do auto de corpo de delito.

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