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Correspondência relativa à Comissão Mista Luso – Britânica

O conjunto documental é constituído por 11 processos relativos aos julgamentos realizados pela Comissão Mista Luso-Britânica e por correspondência recebida e expedida com entidades da época, relacionada com a repressão e abolição do tráfico transatlântico de escravos. A documentação evidencia a atividade jurisdicional e administrativa da Comissão, incluindo processos e comunicações oficiais sobre apreensão de embarcações, julgamentos por tráfico ilegal e aplicação das disposições legais em vigor.

Sans titre

Tradução para português da carta de H. W. Macaulay, Comissário Britânico e membro da Junta da Superintendência dos Negros Libertos, dirigida ao Tenente-Coronel Joaquim Pereira da Silva, Governador e Comandante Militar.

Inclui informações recolhidas sobre as circunstâncias da morte do escravo Boa Ventura, pertencente a António Joaquim Martins, Tutor e Protetor dos Negros Libertos.

Sans titre

Tradução para português da carta de H. W. Macaulay, Comissário Britânico na sede da Comissão Mista Luso-Britânica, dirigida ao Diretor Interino da Alfândega da Boa Vista, Félix José da Costa.

Tradução de uma carta em inglês referente à detenção do escaler e de artigos pertencentes à Comissão Mista Luso-Britânica. A carta contesta a aplicação do regulamento utilizado para justificar a detenção, esclarecendo que as suas disposições eram destinadas aos navios mercantes e não abrangiam os navios de guerra britânicos.

Sans titre

Apreensão da embarcação da Comissão Mista Luso-Britânica

Inclui carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista, António Augusto Nogueira Thedim, dirigida ao Comissário Britânico H. W. Macaulay, na qual solicita informações claras e precisas sobre os motivos e as circunstâncias da apreensão do escaler inglês, a fim de prestar ao Governador-Geral da Província os devidos esclarecimentos.

Sans titre

Carta do Governo Geral da Província de Cabo Verde – 2.ª Direção, 4.ª Secção, n.º 936, relativa à não restituição do escaler aos Comissários Britânicos

Cópia de carta do Governo Geral da Província de Cabo Verde que comunica e justifica a decisão de não restituir o escaler aos Comissários Britânicos. A medida decorreu da tentativa de desembarque, sem licença prévia e fora do horário regulamentar, de três caixas de vinho Champagne, cuja introdução e consumo eram proibidos na Província, de acordo com as disposições do Regulamento das Alfândegas.

Sans titre

Carta da Secretaria dos Comissários Britânicos da Boa Vista dirigida ao Coronel Joaquim Pereira da Silva, Governador e Comandante Militar.

Inclui cópia de uma carta, traduzida para português, relativa à investigação sobre a morte do escravo Boa Ventura, vítima de maus-tratos e de açoites em via pública, destinada a apurar a eventual implicação do Curador dos Negros Libertos, António Joaquim Martins, nos referidos acontecimentos. Inclui ainda cópia do auto de corpo de delito.

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