Cabo Verde

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Carta de H. W. Macaulay ao Diretor da Alfândega da Boa Vista sobre a detenção do escaler inglês e os artigos transportados a bordo

Carta do Juiz Comissário por parte de Sua Majestade Britânica, H. W. Macaulay, dirigida ao Diretor da Alfândega da Boa Vista, António Augusto Nogueira Thedim, na qual informa ter remetido ao Governador-Geral da Província de Cabo Verde toda a correspondência trocada entre ambos, relacionada com a detenção do escaler inglês e os artigos transportados a bordo da embarcação. A carta insere-se no contexto das diligências e comunicações realizadas entre as autoridades britânicas e portuguesas para esclarecer as circunstâncias da detenção da embarcação e a situação dos artigos nela encontrados.

Secretaria Geral do Governo

Carta do Barão de Moncorvo ao Parlamento de Aberdeen sobre os privilégios aduaneiros dos Comissários das Comissões Mistas Portuguesa e Britânica

Inclui carta do Barão de Moncorvo, em inglês, acompanhada da respetiva tradução para português, dirigida ao Parlamento de Aberdeen, sobre a nomeação de Comissários Portugueses para integrarem as Comissões Mistas Portuguesa e Britânica no Cabo da Boa Esperança e na Jamaica. Solicita a concessão de facilidades aduaneiras para a entrada da bagagem, livros e prataria dos comissários portugueses e informa sobre a concessão de tratamento semelhante aos Comissários Britânicos na Boa Vista e em Angola.

Secretaria Geral do Governo

Carta do Comissário Britânico H. W. Macaulay ao Governador-Geral Francisco de Paula Bastos relativa à investigação da morte do escravo Boa Ventura.

Inclui carta, em língua inglesa, do Comissário Britânico na Ilha da Boa Vista, H. W. Macaulay, dirigida ao Brigadeiro e Governador-Geral da Província de Cabo Verde, Francisco de Paula Bastos, relativa à investigação da morte violenta e súbita do escravo Boa Ventura. A carta aborda a acusação formulada contra o Alferes Eça, apontado como responsável pela sua morte, bem como a realização de um Conselho de Investigação destinado a apurar os factos. Informa, ainda, sobre a posterior absolvição do Alferes Eça da acusação que lhe havia sido imputada.

Secretaria Geral do Governo

Carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista ao Comissário Britânico sobre o despacho de objetos pertencentes à Comissão Mista

Inclui cópia de carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista, António Augusto Nogueira Thedim, dirigida ao Comissário Britânico, em resposta a uma comunicação relativa ao despacho de objetos pertencentes à Comissão Mista. A carta aborda os procedimentos relacionados com a entrada e o despacho dos referidos objetos através da Alfândega da Boa Vista.

Secretaria Geral do Governo

Carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista aos Comissários Britânicos sobre o despacho de objetos destinados à Comissão Mista

Incluiu resposta do Diretor da Alfândega da Boa Vista à carta de 22 de julho de 1845, apresentada pelos Comissários Britânicos, relativa ao despacho e à fiscalização de objetos destinados à Comissão Mista estabelecida na ilha da Boa Vista.
Na resposta, o Diretor da Alfândega declarou que continuaria a proceder de acordo com as obrigações inerentes às suas funções de empregado fiscal, enquanto não fossem revogadas ou alteradas as leis e disposições de fiscalização aduaneira então em vigor. Relativamente ao protesto apresentado pelos Comissários Britânicos, declarou não o aceitar e informou que procederia à sua devolução.

Secretaria Geral do Governo

Carta do Governo Geral da Província de Cabo Verde – 2.ª Direção, 4.ª Secção, n.º 936, relativa à não restituição do escaler aos Comissários Britânicos

Cópia de carta do Governo Geral da Província de Cabo Verde que comunica e justifica a decisão de não restituir o escaler aos Comissários Britânicos. A medida decorreu da tentativa de desembarque, sem licença prévia e fora do horário regulamentar, de três caixas de vinho Champagne, cuja introdução e consumo eram proibidos na Província, de acordo com as disposições do Regulamento das Alfândegas.

Secretaria Geral do Governo

Carta do Juiz Comissário à Secretaria dos Comissários Britânicos (Inglês e Português)

Inclui cópias de uma carta, em português e em inglês, assinada pelo Juiz Comissário por parte de Sua Majestade Britânica e dirigida à Secretaria dos Comissários Britânicos na Boa Vista, na qual são expostos os motivos da detenção do escaler pertencente à Comissão Mista Luso-Britânica, bem como a relação dos artigos existentes a bordo aquando da sua detenção.

Secretaria Geral do Governo

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