Alfândega da Boa Vista

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Alfândega da Boa Vista

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Tradução para português da carta de H. W. Macaulay, Comissário Britânico na sede da Comissão Mista Luso-Britânica, dirigida ao Diretor Interino da Alfândega da Boa Vista, Félix José da Costa.

Tradução de uma carta em inglês referente à detenção do escaler e de artigos pertencentes à Comissão Mista Luso-Britânica. A carta contesta a aplicação do regulamento utilizado para justificar a detenção, esclarecendo que as suas disposições eram destinadas aos navios mercantes e não abrangiam os navios de guerra britânicos.

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Apreensão da embarcação da Comissão Mista Luso-Britânica

Inclui carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista, António Augusto Nogueira Thedim, dirigida ao Comissário Britânico H. W. Macaulay, na qual solicita informações claras e precisas sobre os motivos e as circunstâncias da apreensão do escaler inglês, a fim de prestar ao Governador-Geral da Província os devidos esclarecimentos.

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Carta do Governo Geral da Província de Cabo Verde – 2.ª Direção, 4.ª Secção, n.º 936, relativa à não restituição do escaler aos Comissários Britânicos

Cópia de carta do Governo Geral da Província de Cabo Verde que comunica e justifica a decisão de não restituir o escaler aos Comissários Britânicos. A medida decorreu da tentativa de desembarque, sem licença prévia e fora do horário regulamentar, de três caixas de vinho Champagne, cuja introdução e consumo eram proibidos na Província, de acordo com as disposições do Regulamento das Alfândegas.

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Cópia da carta do Juiz Comissário Britânico ao Diretor Interino da Alfândega da Boa Vista (Português e Inglês).

Inclui duas cópias da mesma carta, uma em português e outra em inglês, dirigida ao Diretor Interino da Alfândega da Boa Vista, na qual é solicitada a comunicação, por escrito e com a maior brevidade possível, dos motivos que determinaram a detenção do escaler pertencente à Comissão Mista Luso-Britânica, bem como esclarecimentos sobre as caixas de frutas desembarcadas em terra.

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Carta do Juiz Comissário à Secretaria dos Comissários Britânicos (Inglês e Português)

Inclui cópias de uma carta, em português e em inglês, assinada pelo Juiz Comissário por parte de Sua Majestade Britânica e dirigida à Secretaria dos Comissários Britânicos na Boa Vista, na qual são expostos os motivos da detenção do escaler pertencente à Comissão Mista Luso-Britânica, bem como a relação dos artigos existentes a bordo aquando da sua detenção.

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Cópia de uma carta do Brigadeiro e Governador-Geral da Província de Cabo Verde, Francisco de Paula Bastos, dirigida ao Comissário Britânico e membro da Junta de Superintendência dos Negros Libertos, H. W. Macaulay.

Resposta do Governador-Geral da Província de Cabo Verde à carta do Comissário Britânico relativa à apreensão do vapor de guerra inglês «Growler», motivada pelo transporte, a bordo da embarcação, de diversos artigos sem a respetiva licença da Alfândega. O Governador-Geral declara não ter conhecimento do ocorrido e informa que determinaria ao Diretor da Alfândega que prestasse esclarecimentos sobre os motivos e as circunstâncias que deram origem à apreensão e ao respetivo procedimento aduaneiro.

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Carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista ao Comissário Britânico sobre o despacho de objetos pertencentes à Comissão Mista

Inclui cópia de carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista, António Augusto Nogueira Thedim, dirigida ao Comissário Britânico, em resposta a uma comunicação relativa ao despacho de objetos pertencentes à Comissão Mista. A carta aborda os procedimentos relacionados com a entrada e o despacho dos referidos objetos através da Alfândega da Boa Vista.

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Carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista aos Comissários Britânicos sobre o despacho de objetos destinados à Comissão Mista

Incluiu resposta do Diretor da Alfândega da Boa Vista à carta de 22 de julho de 1845, apresentada pelos Comissários Britânicos, relativa ao despacho e à fiscalização de objetos destinados à Comissão Mista estabelecida na ilha da Boa Vista.
Na resposta, o Diretor da Alfândega declarou que continuaria a proceder de acordo com as obrigações inerentes às suas funções de empregado fiscal, enquanto não fossem revogadas ou alteradas as leis e disposições de fiscalização aduaneira então em vigor. Relativamente ao protesto apresentado pelos Comissários Britânicos, declarou não o aceitar e informou que procederia à sua devolução.

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