Alfândega da Boa Vista

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Tradução para português da carta de H. W. Macaulay, Comissário Britânico na sede da Comissão Mista Luso-Britânica, dirigida ao Diretor Interino da Alfândega da Boa Vista, Félix José da Costa.

Tradução de uma carta em inglês referente à detenção do escaler e de artigos pertencentes à Comissão Mista Luso-Britânica. A carta contesta a aplicação do regulamento utilizado para justificar a detenção, esclarecendo que as suas disposições eram destinadas aos navios mercantes e não abrangiam os navios de guerra britânicos.

Sans titre

Apreensão da embarcação da Comissão Mista Luso-Britânica

Inclui carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista, António Augusto Nogueira Thedim, dirigida ao Comissário Britânico H. W. Macaulay, na qual solicita informações claras e precisas sobre os motivos e as circunstâncias da apreensão do escaler inglês, a fim de prestar ao Governador-Geral da Província os devidos esclarecimentos.

Sans titre

Carta do Governo Geral da Província de Cabo Verde – 2.ª Direção, 4.ª Secção, n.º 936, relativa à não restituição do escaler aos Comissários Britânicos

Cópia de carta do Governo Geral da Província de Cabo Verde que comunica e justifica a decisão de não restituir o escaler aos Comissários Britânicos. A medida decorreu da tentativa de desembarque, sem licença prévia e fora do horário regulamentar, de três caixas de vinho Champagne, cuja introdução e consumo eram proibidos na Província, de acordo com as disposições do Regulamento das Alfândegas.

Sans titre

Cópia da carta do Juiz Comissário Britânico ao Diretor Interino da Alfândega da Boa Vista (Português e Inglês).

Inclui duas cópias da mesma carta, uma em português e outra em inglês, dirigida ao Diretor Interino da Alfândega da Boa Vista, na qual é solicitada a comunicação, por escrito e com a maior brevidade possível, dos motivos que determinaram a detenção do escaler pertencente à Comissão Mista Luso-Britânica, bem como esclarecimentos sobre as caixas de frutas desembarcadas em terra.

Sans titre

Carta do Juiz Comissário à Secretaria dos Comissários Britânicos (Inglês e Português)

Inclui cópias de uma carta, em português e em inglês, assinada pelo Juiz Comissário por parte de Sua Majestade Britânica e dirigida à Secretaria dos Comissários Britânicos na Boa Vista, na qual são expostos os motivos da detenção do escaler pertencente à Comissão Mista Luso-Britânica, bem como a relação dos artigos existentes a bordo aquando da sua detenção.

Sans titre

Cópia de uma carta do Brigadeiro e Governador-Geral da Província de Cabo Verde, Francisco de Paula Bastos, dirigida ao Comissário Britânico e membro da Junta de Superintendência dos Negros Libertos, H. W. Macaulay.

Resposta do Governador-Geral da Província de Cabo Verde à carta do Comissário Britânico relativa à apreensão do vapor de guerra inglês «Growler», motivada pelo transporte, a bordo da embarcação, de diversos artigos sem a respetiva licença da Alfândega. O Governador-Geral declara não ter conhecimento do ocorrido e informa que determinaria ao Diretor da Alfândega que prestasse esclarecimentos sobre os motivos e as circunstâncias que deram origem à apreensão e ao respetivo procedimento aduaneiro.

Sans titre

Carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista ao Comissário Britânico sobre o despacho de objetos pertencentes à Comissão Mista

Inclui cópia de carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista, António Augusto Nogueira Thedim, dirigida ao Comissário Britânico, em resposta a uma comunicação relativa ao despacho de objetos pertencentes à Comissão Mista. A carta aborda os procedimentos relacionados com a entrada e o despacho dos referidos objetos através da Alfândega da Boa Vista.

Sans titre

Carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista aos Comissários Britânicos sobre o despacho de objetos destinados à Comissão Mista

Incluiu resposta do Diretor da Alfândega da Boa Vista à carta de 22 de julho de 1845, apresentada pelos Comissários Britânicos, relativa ao despacho e à fiscalização de objetos destinados à Comissão Mista estabelecida na ilha da Boa Vista.
Na resposta, o Diretor da Alfândega declarou que continuaria a proceder de acordo com as obrigações inerentes às suas funções de empregado fiscal, enquanto não fossem revogadas ou alteradas as leis e disposições de fiscalização aduaneira então em vigor. Relativamente ao protesto apresentado pelos Comissários Britânicos, declarou não o aceitar e informou que procederia à sua devolução.

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