Alfândega da Boa Vista

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Carta dos Comissários Britânicos ao Brigadeiro e Governador-Geral da Província de Cabo Verde sobre a abertura, na Alfândega, de volumes destinados à Comissão Mista

Inclui carta, em inglês, e respetiva tradução para português, dos Comissários Britânicos dirigida ao Brigadeiro e Governador-Geral da Província de Cabo Verde, Don Miguel da Noronha, relativa à abertura, na Alfândega da Boa Vista, de volumes contendo ofícios públicos, papel e tinta destinados aos serviços da Comissão Mista.
Na correspondência, os Comissários Britânicos fizeram referência a disposições das autoridades portuguesas e britânicas que determinavam a isenção de direitos aduaneiros sobre os efeitos que os acompanhassem à sua chegada, solicitando o cumprimento dessas disposições pela Alfândega da Boa Vista.

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Carta do Juiz Comissário por parte de Sua Majestade Britânica, H. W. Macaulay, dirigida ao Brigadeiro e Governador-Geral Francisco de Paula Bastos, a bordo da Corveta de Guerra de Sua Majestade Britânica “Growler”, fundeada no Porto da Praia (Inglês).

Inclui cópias de uma carta, em inglês e em português, dirigida ao Governador-Geral, solicitando que ordene a restituição da embarcação e dos artigos apreendidos, mediante o pagamento dos respetivos direitos aduaneiros. Solicita, igualmente, que sejam transmitidas instruções ao Diretor da Alfândega da Boa Vista para que situações semelhantes não voltem a ocorrer, evitando a repetição dos transtornos causados à Comissão Mista e os prejuízos sofridos pelo serviço público em consequência da detenção da embarcação.

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Carta do Juiz Comissário à Secretaria dos Comissários Britânicos (Inglês e Português)

Inclui cópias de uma carta, em português e em inglês, assinada pelo Juiz Comissário por parte de Sua Majestade Britânica e dirigida à Secretaria dos Comissários Britânicos na Boa Vista, na qual são expostos os motivos da detenção do escaler pertencente à Comissão Mista Luso-Britânica, bem como a relação dos artigos existentes a bordo aquando da sua detenção.

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Carta do Governo Geral da Província de Cabo Verde – 2.ª Direção, 4.ª Secção, n.º 936, relativa à não restituição do escaler aos Comissários Britânicos

Cópia de carta do Governo Geral da Província de Cabo Verde que comunica e justifica a decisão de não restituir o escaler aos Comissários Britânicos. A medida decorreu da tentativa de desembarque, sem licença prévia e fora do horário regulamentar, de três caixas de vinho Champagne, cuja introdução e consumo eram proibidos na Província, de acordo com as disposições do Regulamento das Alfândegas.

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Carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista aos Comissários Britânicos sobre o despacho de objetos destinados à Comissão Mista

Incluiu resposta do Diretor da Alfândega da Boa Vista à carta de 22 de julho de 1845, apresentada pelos Comissários Britânicos, relativa ao despacho e à fiscalização de objetos destinados à Comissão Mista estabelecida na ilha da Boa Vista.
Na resposta, o Diretor da Alfândega declarou que continuaria a proceder de acordo com as obrigações inerentes às suas funções de empregado fiscal, enquanto não fossem revogadas ou alteradas as leis e disposições de fiscalização aduaneira então em vigor. Relativamente ao protesto apresentado pelos Comissários Britânicos, declarou não o aceitar e informou que procederia à sua devolução.

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Carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista ao Comissário Britânico sobre o despacho de objetos pertencentes à Comissão Mista

Inclui cópia de carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista, António Augusto Nogueira Thedim, dirigida ao Comissário Britânico, em resposta a uma comunicação relativa ao despacho de objetos pertencentes à Comissão Mista. A carta aborda os procedimentos relacionados com a entrada e o despacho dos referidos objetos através da Alfândega da Boa Vista.

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Carta de H. W. Macaulay ao Diretor da Alfândega da Boa Vista sobre a detenção do escaler inglês e os artigos transportados a bordo

Carta do Juiz Comissário por parte de Sua Majestade Britânica, H. W. Macaulay, dirigida ao Diretor da Alfândega da Boa Vista, António Augusto Nogueira Thedim, na qual informa ter remetido ao Governador-Geral da Província de Cabo Verde toda a correspondência trocada entre ambos, relacionada com a detenção do escaler inglês e os artigos transportados a bordo da embarcação. A carta insere-se no contexto das diligências e comunicações realizadas entre as autoridades britânicas e portuguesas para esclarecer as circunstâncias da detenção da embarcação e a situação dos artigos nela encontrados.

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